DIREITOS TRABALHISTAS DO CUIDADOR DE IDOSOS

Algumas informações úteis para quem contrata ou vai contratar um CUIDADOR DE IDOSOS

A Lei que regulamentará a profissão ainda não foi aprovada e tramita no Congresso Nacional, tendo sido aprovada no Senado Federal e aguardando aprovação na Câmara Federal, é um PL - Projeto de Lei do Senador Waldemir Moka (PLS Nº 284 de 2011).

Logo, no momento todos os trabalhadores domésticos foram incluídos na nova PEC (proposta de emenda à constituição), conhecida como PEC DAS DOMÉSTICAS e os cuidadores de idosos que trabalharem mais de 3 dias por semana, terão seus direitos e deveres trabalhistas assegurados por ela.

Seguem os DIREITOS DOS CUIDADORES DE IDOSOS:

• Receber o pagamento mensal até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês de trabalho;
• Ter a garantia de Férias + o Abono de 1/3 de Férias para cada ano trabalhado;
• Ter direito ao 13o. salário, pago a primeira parcela em novembro e a segunda em dezembro;
• Ter estabilidade no emprego até o quinto mês após o parto;
• Direito a descansar nos domingos e feriados, ou pelo menos um dia na semana;
• Aposentadoria por tempo de trabalho, idade ou por invalidez;
• Aviso Prévio de 30 dias, limitado a 90 dias de acordo com o tempo de trabalho, caso o patrão resolva demitir a empregada sem justa causa;
• Licença Paternidade de 5 dias, quando a mulher tem filho (para o homem);
• Licença Maternidade sem prejuízo do salário, por no mínimo 120 dias;
• Vale-Transporte, quando a empregada usa condução para ir e vir do trabalho;
• Recebimento de pensão equivalente, pelos filhos menores, no caso de morte do empregado doméstico, pagos pela Previdência Social.
• Jornada de Trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Lembramos que agora será necessário, além da carteira de trabalho assinada, um novo contrato de trabalho com todos os dados referentes à atividade do cuidador, com hora de entrada e saída, mais horário de descanso, necessidade de vale-transporte e exame admissional de saúde. Também deverá ter folha de ponto ou Livro de Ponto para controlar Jornada de Trabalho, Horas Extras, Adicional Noturno, Faltas e Atrasos;
• Horas extras a 50%, no máximo de 2 horas por dia;

Os itens a seguir AINDA NÃO FORAM REGULAMENTADOS PELO CONGRESSO NACIONAL E SEGUEM E DISCUSSÃO, MAS COM POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO.

Seguro Desemprego;

Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho – FGTS;

Adicional Noturno. Somente para quem trabalha das 22 as 5 horas da manhã. Empregada que dorme em casa neste horário não tem direito;

Salário Família;

Auxilio Creche para filhos de empregados domésticos de até 5 anos de idade;

Seguro Acidente de Trabalho.

O recebimento do PIS AINDA NÃO é direito dos trabalhadores domésticos.

DESCONTOS QUE O EMPREGADOR TEM DIREITO DE FAZER DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONÁRIO - CUIDADOR DE IDOSOS

• Vale-Transporte, até 6% (seis por cento) do salário-base. Maiores detalhes;
• Atrasos e faltas ao serviço não justificadas e, o domingo de descanso da semana quando existir faltas não abonadas na semana;
• Contribuição Previdenciária, de acordo com a tabela do INSS vigente no período do desconto, que varia de 8% a 11% de acordo com o salário (remuneração) recebida no mês;
• Faltas e atrasos;
• Pensão Alimentícia, é o caso do empregado separado, que tem uma sentença que determina o pagamento da pensão;
• Telefonemas interurbanos não autorizados e gastos extras provocados pelo cuidador, sem prévia autorização do patrão, por exemplo.
• É proibido desde o mês de Julho de 2006, o desconto de Moradia, Alimentação, Vestuário e Material de Higiene, em função da Lei 11.324/2006.

Manifestações Bucais do Diabetes

Atuação da Kanguruh Terceira Idade - Intermediação de cuidadores de Idosos

Conheça nossos princípios de atuação:

26 de Agosto - Albert Sabin

Hoje seria aniversário de um dos mais importantes cientistas médicos do mundo, Albert Bruce Sabin completaria hoje 107 anos. Nascido em 26 de Agosto de 1906, em Bialystok na Polônia e morto em 3 de março de 1993, em Washington nos Estados Unidos, Sabin, ficou conhecido pelo desenvolvimento da vacina oral para poliomielite, no Brasil conhecida como a vacina da “gotinha” para Paralisia Infantil, porém também foi pesquisador do vírus da dengue e o primeiro a conseguir isola-lo: o tipo I na área do mediterrâneo, durante a Segunda Guerra Mundial, e o tipo II na região do Pacífico. Com estreito relacionamento com o Brasil, tendo feito várias visitas ao país, casou-se em 1972, com uma brasileira, Heloisa Sabin e hoje há várias instituições aqui que levam o seu nome.

Fez vários estudos sobre a pólio, conseguindo criar uma vacina que prevenia a contração da moléstia e com uma atitude nobre renunciou aos seus direitos de patente sobre a sua criação e com isso a vacina foi espalhada com maior facilidade e a doença foi eliminada em quase todo o mundo (com exceção de alguns países da Ásia e da África).

Um grande cientista que merece nossos agradecimentos pela contribuição sanitária para o mundo.

IDOSOS SÃO ALVOS DE GOLPES - Informe-se dos principais e alerte seus familiares.

Os golpistas têm escolhidos os idosos como as principais vítimas de suas armadilhas. Geralmente o contato é feito por telefone e por muitos idosos terem certa dificuldade de audição acabam dando pistas e dicas valiosas aos estelionatários enquanto tentam entender o que o outro fala do outro lado da linha, depois estas informações serão usadas na formulação das situações que eles serão envolvidos. Conheça alguns dos tipos de golpes mais comuns e fique atento se você está preste a cair em um deles.

1 – Suposto neto ou filho se encontra em apuro e precisa de ajuda.

Este golpe varia entre situações de batidas de carro e carro estragado na estrada. O bandido liga com uma história de – “A senhora/O senhor não vai adivinhar que está falando...” e nesse momento ele descobre nomes de familiares que poderão ser usados no golpe. A partir de então ele tenta sensibilizar a pessoa que há alguém querido em apuros e que o idoso precisa ajudar. Logo depois inventar várias histórias e pede para que deposite em alguma conta ou em caso mais perigosos que se encontrem para pegar o dinheiro. 

2 – Golpe da atualização do cartão do banco

Uma mulher liga para residência de idoso e identifica-se como funcionária do Banco no qual ele tem conta, com fala educada ela consegue convencê-lo que realmente se trata de situação verídica onde o seu cartão magnético deverá substituído por outro de maior segurança e para isso solicita que agende horário nas próximas 24h, quando um gerente irá levar em mãos o novo cartão. No horário agendado, um homem bem aparentado, vestindo terno e usando crachá do banco aparece em sua casa. Logo, a vítima não desconfia de nada e permite a entrada do tal gerente, que porta envelope timbrado do Banco. Após alguma conversa cordial, o bandido pede que o idoso pegue seu cartão de débito e empreste uma tesoura para inutilizá-lo. Nesta distração e usando a sua habilidade e rapidez ele consegue trocar o cartão com um outro falso e então o destrói com a tesoura.  Para conseguir a senha, a vítima é convencida que deverá digitar a nova senha em uma máquina eletrônica, porém mais uma vez essa não se passa de uma armadilha e a senha do idoso será armazenada. Com posse do cartão e da senha não é difícil imaginar o que acontece depois.

            Uma variação deste golpe é o do recadastramento bancário por telefone. O golpista liga para a vítima e diz ser representante do banco no qual ela possui conta. Na conversa, o estelionatário induz o correntista a fazer seu recadastramento bancário, digitando os números da sua agência, da sua conta e da sua senha. Com equipamentos capazes de identificar os sinais sonoros dos números digitados, os golpistas conseguem ter acesso a essas informações e sacar o dinheiro da vítima.

3 - Conto da aposentadoria

Nesse caso, a vítima não é contribuinte da Previdência Social. O golpista identifica-se como fiscal da Previdência e, demonstrando bom conhecimento de assuntos previdenciários, prontifica-se a conseguir aposentadoria para a vítima, mesmo que sem a contribuição mensal. Esta aceita a proposta e paga várias parcelas em dinheiro pelo serviço. Quando a vítima percebe que tudo não passou de um golpe, o estelionatário some. As denúncias referentes a esse tipo de golpe podem ser feitas pelo Prevfone (0800-780191), de segunda a sábado, das 7 às 19 horas.

Os próximos golpes acontecem por abordagem e não pelo telefone:

4 - Golpe do reajuste atrasado

O golpista identifica-se como funcionário de algum sindicato ou associação e age na saída de bancos ou próximo a entidades de classe. Ele aborda as vítimas dizendo que elas têm direito a receber os reajustes atrasados do benefício previdenciário, oferecendo-se, imediatamente, para agilizar o processo na Previdência Social. Para tal, pede alguns documentos e, para cobrir as despesas, um depósito de 10% do valor ao qual, segundo ele, a vítima terá direito pelos reajustes. Após receber o dinheiro, o estelionatário desaparece.

5 – Dois golpes do cartão engolido

No primeiro o golpista, usando um produto aderente, faz com que o cartão magnético do banco utilizado pela vítima fique preso no caixa eletrônico. O estelionatário fica à distância, observando a vítima digitar a senha do cartão. Após várias tentativas, a vítima desiste de usar a máquina e deixa o cartão. O golpista retira o cartão e saca todo o dinheiro disponível na conta corrente.

No segundo envolve mais preparação dos golpistas. Em primeiro lugar, eles colocam no caixa eletrônico um dispositivo que prende o cartão magnético do cliente. Logo depois, os estelionatários esperam a vítima. Um deles fica em frente ao caixa eletrônico e coloca um aviso, com o logotipo do banco e o telefone para informações. A vítima, ao ver seu cartão retido, pede informações ao golpista. Esse afirma que o caixa deve estar com defeito, pois foi colocado um aviso do lado de fora da cabine. A vítima decide usar o telefone e é atendida por outro estelionatário, o qual se faz passar por funcionário do telemarketing do banco. A vítima fornece dados como o número da sua conta e a sua senha numérica e é orientada a procurar uma agência bancária para formalizar o extravio do cartão. Com a senha e o cartão em mãos, os golpistas sacam o dinheiro da conta.

Estes são alguns dos diversos tipos de situações criadas pelos estelionatários para tentarem fazer suas vítimas, porém a criatividade faz com que eles mudem constante mente, logo devemos ficar atentos e desconfiarmos de tudo. Portanto, é importante ficar extremamente alerta ao receber telefonema de pessoas que se identifiquem como sendo de bancos, INSS, Justiça e etc. Não é de praxe por parte de órgãos públicos e instituições financeiras o uso de telefone como forma de prestar algum tipo de atendimento. Lembre-se que você não conhece a pessoa que está do outro lado da linha; a possibilidade de ser golpista é enorme. Jamais acredite de bate-pronto. Peça o maior número de dados de tal pessoa; tais como: nome completo, local de trabalho, endereço e telefone de onde trabalha. Depois ligue para o telefone PABX do local e procure saber se o funcionário existe e se pode falar com ele, para ter certeza que é a mesma pessoa que lhe telefonou.